A associação de defesa do consumidor Deco lançou nesta quinta-feira um portal onde os usuários dos transportes públicos podem apresentar queixa sobre o serviço e assinar uma carta de princípios que reivindica a harmonização da legislação no setor.

Segundo a Deco, os atrasos, os cancelamentos, a supressão de horários e percursos e os preços elevados são as queixas mais frequentes de quem anda de transportes públicos.

Contudo, o número de queixas dos consumidores é “muito reduzido” nos diferentes modos de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo/fluvial), disse à agência Lusa a jurista da Deco Carla Varela.

Carla Varela aponta como razões para esta situação os passageiros desconhecerem os seus direitos, a “inexistência de um mecanismo de queixa rápida, acessível e eficiente”, o valor do título de transporte não ser suficiente para o usuário reclamar “ou até a consciência de que os operadores não têm obrigações especiais perante o passageiro”.