ND Online: Novo marco regulatório das Parcerias Público Privadas tramita no Legislativo |
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![]() Data:17/02/2016Fonte:Notícias do Dia | ND OnlineFonte da imagem:Recorte digital de ndonline.com.brTAGs:obras, tecnologia, segurança, transporte público, rodovias, Cássio TaniguchiEditoria:LegislaçãoAtualização: 18/02/2016![]() imprimir artigo ![]() enviar por e-mail ![]() * Agora é lei. Passagem de ônibus interestadual e intermunicipal terá validade de 1 ano * LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo * Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas * Detran alerta sobre falso e-mail * Projeto de lei sugere disciplina em autoescola sobre uso da bicicleta |
Assunto retorna ao debate 12 anos depois de criada a primeira lei sobre o tema no Estado A proposta do governo estadual que institui um novo marco regulatório dos programas de PPPs (Parcerias Público-Privadas) em Santa Catarina deve ser discutida pelos deputados catarinenses a partir da próxima semana. O projeto de lei 541/2015 prevê regras para essa finalidade, sendo todas respaldadas por legislação federal já existente. O assunto retorna ao debate 12 anos depois de criada a primeira lei sobre o tema no Estado - considerado um dos precursores desse modelo no país. Na mesma época de autoria da lei estadual, em 2004, criou-se uma legislação federal estabelecendo normas gerais para a contratação de PPPs no país, o que desalinhou a norma catarinense. Desde 2004, o Estado ficou sem firmar parcerias do tipo devido às desconexões legislativas. Por isso, a proposta em trâmite na Assembleia também prevê a revogação completa da lei local em vigor, com necessidade de revisão do marco regulatório estadual. Continue lendo esta notícia direto da fonte... ![]() |
