Conheça a história completa da do Parque do Mirante através do esforço dos moradores da Carvoeira para implantá-lo |
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Data:17/02/2016Fonte:Hélio Carvalho Filho - Presidente do Conjardim.Fonte da imagem:Conjardim.TAGs:associação de moradores, carvoeira, florianópolis, parque do miranteEditoria:Atualização: 17/02/2016imprimir artigo enviar por e-mail * Manual bem humorado dos privilegiados auditivos * Magrelas, gratuitas e eficientes em Brasília * ALTERAÇÕES na linha 1412 - Campinas Kobrasol - Executivo VIP * Linhas de Canasvieiras recebem alterações em outubro * Trânsito do Centro da Capital sofre alterações nesta segunda quinzena de outubro. |
PARQUE DO MIRANTEANTECEDENTESAo iniciarmos esse histórico cabe aqui informar alguns fatos antecedentes que contribuíram para que o Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária - CONJARDIM elaborasse a proposta de criação de um parque urbano no Morro da Carvoeira. Em 04/07/1973 – foi aprovado o Loteamento Jardim Cidade Universitária (P.M.F. Projeto No. 20.978/73 e conhecido também por Loteamento Tercasa, nome da empresa – Tercasa Empreendimentos Imobiliários ltda. que projetou o loteamento). O Projeto inicial do Loteamento previu 221 lotes situados no lado norte do Morro da Carvoeira, sendo que apenas 10 lotes foram projetados junto a lateral norte imediata (lindeira) ao Morro; Em 31/05/1976 – foi aprovada a Lei 1.440/76 ( Lei do Plano Diretor de Florianópolis) que dentre as suas normas estabeleceu em seu Art. 13º. e parágrafo 3º. – “os terrenos que se situam acima da cota 100 (cem)” [cota altimétrica acima do nível do mar] “serão áreas non aedificandi, ressalvados os usos públicos necessários”. Nota-se aqui que com a aprovação da Lei Municipal No. 1.440/76 todas as áreas do Morro da Carvoeira situadas acima da cota 100 passaram a ser não construíveis por se tratar de áreas classificadas como non aedificandi, ou seja, equivalentes a áreas de APP (área de preservação permanente). Com esse Plano Diretor aprovado, a partir desse momento não poderiam mais ser aprovados lotes em direção as terras situadas no Morro da Carvoeira por estar as mesmas classificadas por Lei municipal como non aedificandi; Em 28/02/1978 – é aprovado o Alvará de Licença No. 377 com o formato final do referido loteamento contendo 277 lotes e uma área verde de 24.774,47 m2. A empresa havia dado entrada a projeto substituto para ampliação do Loteamento. Com a aprovação do Alvará do Loteamento, 45 lotes ficaram localizados junto ao Morro da Carvoeira, onde posteriormente foi criada a AVL do Morro da Carvoeira (futuro Parque do Mirante). Desses 45 lotes, mais da metade deles se situam acima da cota 100. Como boa parte da área do morro foi terraplanada e rebaixada, certamente o número de lotes a ser atingidos pela área non aedificandi seria maior; Em 09/07/1979 – foi criado o Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária – CONJARDIM, (CNPJ 83.847.939/0001-13) com a finalidade de zelar pelos interesses comunitários dos moradores do loteamento de mesmo nome localizado na região da Carvoeira; Em 30/06/1982 – foi aprovada a Lei No. 1851/82 (conhecida como “Plano Trindade”) que continuou classificando as áreas do Morro da Carvoeira como non aedificandi. Esse Plano criou a nomenclatura de áreas de APP (Área de Preservação Permanente) usada para assinalar as áreas non aedificandi (não construíveis) que ficavam acima da cota altimétrica de 100 metros. No área do Morro da Carvoeira o zoneamento passou a ser de APL (Área de Preservação com uso Limitado) usada para restringir a ocupação de áreas frágeis e suscetíveis de sofrer processos de erosão. Nessas áreas não era permitido o parcelamento do solo, a abertura ou prolongamento de vias de circulação de veículos a exceção de melhoria dos acessos públicos oficiais existentes. Algumas áreas do entorno do Morro da Carvoeira também ficaram zoneadas como APL. GESTÃO ÂNGELA AMIN 1º. MANDATOEm 03/10/1997 – Foi aprovada a Lei Complementar 001/97 (Plano Diretor do Distrito Sede) que zoneava a quase totalidade do Morro da Carvoeira como APL (Área de Preservação com Uso Limitado). Os lotes não implantados do Loteamento Jardim Cidade Universitária continuavam a ser não edificantes em razão da legislação referente a áreas de APL não permitir a aberturas de vias, ou seja, continuavam a não permitir a implantação dessa parte do Loteamento; GESTÃO ÂNGELA AMIN – 2º. MANDATOEm 21/07/2001 – tomou posse a Diretoria do CONJARDIM (Gestão 2001/2003) e uma das primeiras medidas da Diretoria eleita foi denunciar aos órgãos competentes a situação calamitosa proveniente das invasões da AVL existente no alto do Morro da Carvoeira e de terrenos de terceiros situados na parte não implantada do Loteamento, situada junto ao referido Morro. Já havia sido aberto um acesso clandestino que fazia a ligação entre a área das ocupações e a rua das Acácias (rua oficial pertencente ao mesmo Loteamento. Nesse ano de 2001 foram feitas diversas denúncias por parte do CONJARDIM a órgãos como a FLORAM, FATMA, Polícia Militar de Proteção Ambiental e ao Ministério Público Estadual, sem que medidas efetivas fossem tomadas por esses Órgãos Públicos para sanar os problemas existentes; Em 17/09/2003 – tomou posse a Diretoria do CONJARDIM (Gestão 2003-2005), foi quando a Entidade iniciou as primeiras discussões referentes a necessidade da criação do Parque do Mirante. Foram levantadas diversas informações e organizados diversos materiais. Destacamos a elaboração do primeiro levantamento fundiário dos imóveis existentes junto ao Morro da Carvoeira. As informações obtidas com o levantamento fundiário aliada as informações dadas pelo zoneamento do Plano Diretor e a legislação federal determinada para APP de topo morro, contribuíram para embasar a proposta de delimitação da área com zoneamento AVL (Área Verde de Lazer) para o Parque Urbano. A área proposta para a criação de uma nova AVL no Morro da Carvoeira foi demarcada através de uma ortofotocarta georreferenciada determinando os limites de uma AVL no Morro da Carvoeira e que seria a área para a criação de um futuro Parque Urbano municipal. Foi elaborado um abaixo-assinado que somou ao final um total de mais de 10.450 assinaturas favoráveis a criação do “Parque do Mirante Sul” (nome usado naquela época). Em 30/03/2004 – o “Parque do Mirante Sul” se tornou visível com a entrada em tramitação na Câmara Municipal do Projeto de Lei Complementar No. 553/2004 que alterava zoneamentos existentes dentro de uma área poligonal localizada no Morro da Carvoeira para criar uma AVL (Área Verde de Lazer) objetivando futuramente criar um parque urbano. Nesse mesmo ano são publicadas diversas matérias jornalísticas na imprensa local divulgando a existência da tramitação de Projeto de Lei na Câmara Municipal que propunha a criação de uma AVL no Morro da Carvoeira em Florianópolis. Também nesse ano o CONJARDIM instala um portal simplificado que continha duas placas de advertência afixadas em tronco de eucalipto, a primeira placa objetivava a questão da segurança visando disciplinar a circulação de pessoas estranhas pela área e a segunda placa objetivava a questão do lixo que estava sendo jogado nos terrenos do Morro da Carvoeira, sendo que uma prática comum naquela época eram caminhões de entulho fazerem a descarga de materiais na beira do acesso irregular aberto pelos invasores da área junto ao Morro da Carvoeira; GESTÃO DÁRIO ELIAS BERGER - 1º. MANDATOEm 14/03/2005 – o presidente da Câmara Municipal da época e autor do Projeto de Lei No. 552/2004 reapresentou a proposta de mesmo teor que então passou a ser o Projeto de Lei No. 651/2005; Em 13/02/2007 – o COMDEMA Municipal aprovou o seu Parecer de No. 001/07 que recomendou ao Senhor Prefeito a criação do Parque do Mirante Sul (nome adotado na época); EM 07/06/2007 – o CONJARDIM organizou Evento de lançamento da proposta do Parque do Mirante que contou com a presença do Prefeito Dário Elias Berger, o seu vice-prefeito, diversos secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias da região e moradores da Carvoeira; GESTÃO DÁRIO ELIAS BERGER – 2º. MANDATOAÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2011EM 28/03/2011 – a Diretoria do CONJARDIM aprovou o orçamento conjunto apresentado pelos arquitetos Evandro José de Oliveira de Andrade e Fabiano Pilati objetivando a contratação do serviço de elaboração de proposta arquitetônica para o Parque do Mirante. Em 17/06/2011 – os arquitetos Evandro e Fabiano apresentam a proposta arquitetônica final para o Parque do Mirante; Em 11/08/2011 – foi apresentado o trabalho de elaboração de duas maquetes físicas, uma referente ao Parque do Mirante e outra do Prédio do Mirante; Em 05/09/2011 – é elaborado pelo arquiteto Evandro de o primeiro Caderno de Apresentação, em tamanho A3, do “Parque do Mirante Sul”; AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012Em 27/01/2012 – contratação de Guilherme Hardt para a elaboração de imagens de animação gráficas do Prédio do Mirante; Em 09/03/2012 – conclusão do trabalho de elaboração de imagens de animação gráficas do Prédio do Mirante feitas por Guilherme Hardt; Em 03/04/2012 – é finalizado pelo arq. Evandro a primeira versão de vídeo adotando o nome simplificado de Parque do Mirante e a partir daquele momento esse foi o nome que passou a ser adotado em todas as comunicações do CONJARDIM relativos ao Parque; Em 11/04/2012 – foi apresentado no Gabinete do Prefeito Dário Elias Berger o primeiro vídeo do Parque do Mirante e entregue ofício do CONJARDIM com documentação anexa referente ao referido Parque e onde foi reivindicada a criação do Parque do Mirante. Ao receber o ofício e documentação referente ao Parque o senhor Prefeito emitiu despacho favorável a reivindicação da criação do Parque do Mirante onde determinou – “Providenciar os atos institucionais”. Em 03/05/2012 – contratação do arquiteto Juliano Azeredo para a elaboração de um vídeo com imagens de alta qualidade sobre o Parque do Mirante; Em 11/09/2012 – foi apresentada no COMDEMA a Proposta atualizada para o futuro Parque do Mirante; GESTÃO CÉSAR SOUZA JUNIORAÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2013Com a mudança na Gestão Municipal de Florianópolis a partir de janeiro de 2013, foram retomadas as tratativas agora com a nova Gestão Municipal – Prefeito Cesar Souza Junior e foram também empreendidos esforços para ampliar a área poligonal da AVL do Morro da Carvoeira; EM 26/01/2013 – o presidente do CONJARDIM participou do Programa Prefeitura no Bairro – Pantanal, onde em conversa com o prefeito César Souza Junior, foi apresentada a reivindicação da criação do Parque do Mirante no Morro da Carvoeira; Em 23/05/2013 – foi realizada a primeira Reunião de Entendimento desenvolvida pelo CONJARDIM e os arquitetos Evandro e Fabiano com as secretarias municipais de Habitação e Saneamento Ambiental, SMDU, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e o proprietário do imóvel da ABSA com o objetivo principal de buscar entendimento entre as partes quanto a necessidade de se obter uma área para reassentar famílias de ocupantes que habitam a área poligonal aprovada da AVL do Morro da Carvoeira (futuro Parque do Mirante). Participaram dessa reunião 10 pessoas; EM 13/06/2013 – foi realizada a segunda Reunião de Entendimento desenvolvida pelo CONJARDIM e os arquitetos Evandro e Fabiano com a participação da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, SMDU e o proprietário do Imóvel da ABSA com o objetivo principal de buscar entendimento quanto a uma área para o reassentamento de famílias que habitam a área poligonal aprovada da AVL do Morro da Carvoeira (futuro Parque do Mirante). Foi nessa reunião que os proprietários do imóvel da ABSA concordaram em ceder uma área de seu imóvel para a PMF poder reassentar as famílias que habitam a área poligonal da AVL do Morro da Carvoeira (futuro Parque do Mirante). Participaram dessa reunião 14 pessoas; Em 20/08/2013 – o arq. Juliano Azeredo entregou ao CONJARDIM a conclusão de um vídeo contendo imagens de alta resolução sobre o Parque do Mirante; Em 12/09/2013 – por ocasião da posse da diretoria do CONJARDIM para o biênio 2013-2015 o presidente eleito apresentou em primeira mão para os presentes àquela solenidade um vídeo realizado pelo CONJARDIM com imagens de alta resolução sobre o Parque do Mirante; Em 11/12/2013 – foi realizada a quarta e última Reunião de Entendimento entre as partes antes da aprovação do Plano Diretor. Participaram da referida reunião o CONJARDIM e os arquitetos Evandro e Fabiano, a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental ( Rafael Hahne), SMDU ( Dalmo Vieira Filho) e representante do imóvel da ABSA ( Fernando Anderle/Faz Engenharia). Nessa reunião o secretário Dalmo ratificou o compromisso da inclusão no mapa de zoneamento do Plano Diretor dos zoneamentos já acordados anteriormente entre a PMF e o proprietário do imóvel da ABSA. AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2014Em 17/01/2014 – foi publicada a Lei Complementar Municipal No. 482/2014 ( Lei do Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis) que aprovou uma área poligonal de AVL no Morro da Carvoeira com a metragem em torno de 95.000 m2. A partir da publicação da Lei Complementar No. 482/2014 e ao longo dos anos de 2014 e 2015 as ações do CONJARDIM se voltaram na busca da agilização da tramitação de processos junto a Prefeitura Municipal de Florianópolis para questões como a obtenção do alvará para as obras do Conjunto Habitacional Social que abrigará o reassentamento de 64 famílias ocupantes irregulares da área poligonal da AVL do Morro da Carvoeira, bem como as ações voltadas para a criação oficial do referido Parque. Em 18/03/14 – a Reitora Roselane Neckel da UFSC em reunião no Gabinete do Prefeito Cesar Souza Junior acertou um rol de compensações à UFSC em função da cessão de terras dessa entidade para a PMF para a ampliação da via Dep. Antonio Edu Vieira e destacamos que foi oferecido pelo Sr. Prefeito Municipal uma área de 20.000 m2 na AVL do Morro da Carvoeira como compensação territorial ambiental para implantar o Parque Ambiental a ser firmado através de convênio, dentro de um Protocolo de Intenções entre os dois órgãos públicos. EM 02/04/2014 – o CONJARDIM e os arquitetos Evandro e Fabiano, reuniram-se com membros do Fórum da Bacia do Itacorubi, arquiteto Dalmo Vieira Filho (Secretário da SMDU) e o representante da ABSA (Fernando Anderle/Faz Engenharia). Ao final da reunião o secretário Dalmo se comprometeu a fazer todos os esforços para agilizar o lançamento oficial do Parque do Mirante; Em 07/04/2014 – o CONJARDIM recebeu a entrega de mapas atualizados pelo geógrafo Hermann Mondl; Em 06/05/2014 – o CONJARDIM e os arquitetos Evandro e Fabiano reúnem-se no Gabinete da Reitoria da UFSC para debater o projeto do Parque Viva Ciência (Projeto de extensão universitária que a UFSC vinha sendo desenvolvido). Participaram da reunião o prof. Carlos Vieira (Chefe de Gabinete da Reitoria da UFSC), prof.Jamil Assreuy (Pró-reitor de Pesquisa da UFSC). Nessa oportunidade o CONJARDIM apresentou documentos e vídeo relativos ao Parque do Mirante; Em 03/07/2014 – foi realizada a segunda reunião do CONJARDIM e os arquitetos Evandro e Fabiano com membros da UFSC. Nessa reunião o CONJARDIM apresentou diversos documentos, mapas e vídeos relativos a Proposta do Parque do Mirante e levantou a possibilidade de integrar as propostas do Parque do Mirante com o Parque Viva Ciência. A idéia seria de trazer para o Parque do Mirante, diversos equipamentos originalmente previstos para ser implantados em uma área cedida pelo SPU à UFSC e localizada no aterro da Via Expressa no Saco dos Limões. Dentre os equipamentos que poderiam ser implantados no Parque do Mirante está um grande Planetário. Participaram pela UFSC o Prof. Jamil Assreuy (Pro-reitor de Pesquisa), o prof. Carlos Vieira (Chefe de Gabinete da Reitoria), Maristela Bortolini (Pró-reitora Adjunta de Extensão – PROEX, Zilda Gesser Nunes (Secretária de Cultura), Nestor Habkost (Diretor do Centro de Ciências da Educação) e Rosângela Mirela Campos (Coordenadora do Fórum da Bacia do Itacorubi); Em 08/08/2014 – foi realizada a terceira e última reunião do CONJARDIM e seus arquitetos com membros da UFSC para debaterem a integração dos projetos do Parque do Mirante e o Parque Viva Ciência. Nessa reunião foi aprofundada a discussão da integração entre a s duas propostas de Parques. Diversas sugestões foram apresentadas e ao final como encaminhamento da reunião ficou acertado que o Prof. Cesar Floriano iria contatar o Secretário Dalmo para articular reunião com o Prefeito Cesar Souza no objetivo de criar o Parque do Mirante. Américo Pescador – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental ficou responsável de fazer o levantamento cadastral completo e atualizado das Famílias que habitam a área poligonal do Parque. Compareceram a essa reunião o Sr. Américo Pescador (Secretário Adjunto da Sec. Mun. De Habitação e Saneamento Ambiental), Prof. Cesar Floriano (ex-Sec.adjunto da SMDU) e pela UFSC, Prof. Carlos Vieira (chefe de Gabinete da Reitoria), Tânia Maris P. da Silva (setor do Planetário da UFSC), Elizênia Becker (ong Floripa Amanhã) e Fernando Anderle (empresa Faz Engenharia - empresa responsável pelos projetos da ABSA); Em 11/08/2014 – foi apresentada no COMDEMA de Florianópolis a Proposta de urbanização do Parque do Mirante e ao final foi proposta e aprovada uma Carta de Recomendação ao Senhor Prefeito, recomendando a criação do Parque do Mirante na AVL do Morro da Carvoeira; A partir dessa data o CONJARDIM vem buscando como objetivo principal a criação oficial do Parque do Mirante. Uma das dificuldades maiores até o presente momento (27/01/2016) que ainda não está resolvida é a aprovação do Alvará conjunto na SMDU referentes aos edifícios do Conjunto Residencial da ABSA e o Conjunto Habitacional Social. É necessário se concluir a sua aprovação, uma vez que esses empreendimentos fazem parte dos acertos realizados entre a PMF e os proprietários do imóvel da ABSA com a participação do CONJARDIM. Enquanto não ocorrer a aprovação do Alvará construtivo desses empreendimentos, o proprietário do imóvel da ABSA não executa a abertura de nova via, como também não transfere através de doação, partes do seu imóvel ao Município de Florianópolis para permitir o reassentamento social e para integrar a AVL onde será implantado o futuro Parque do Mirante, e sem isso não são reassentados os moradores irregulares da área poligonal da AVL do Morro da Carvoeira e isso não realizado cria dificuldades para a criação oficial do Parque do Mirante e a sua necessária implantação; AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2015Em 27/02/15 – o CONJARDIM enviou por e-mail aos arquitetos Evandro de Andrade e Fabiano Pilati um documento denominado "Termo de Referência" - documento esse que enumerava uma relação de exigências frente a uma demanda apresentada pelo CONJARDIM para a elaboração do trabalho do Pré-projeto arquitetônico do Parque do Mirante. A confecção de Pré-projeto arquitetônico visava permitir ter um material elaborado para apresentar a Sociedade de Florianópolis quando fosse oficialmente criado o Parque do Mirante; Em 13/05/2015 – foi realizada reunião do presidente do CONJARDIM com o arq. Evandro e solicitada uma readequação do trabalho a ser executado, foi solicitado a elaboração de dois cadernos apresentativos do Parque do Mirante (um caderno para acompanhar os documentos referentes ao Parque e outro caderno a ser apresentado aos possíveis financiadores do Parque); Em 22/05/2015 – foi realizada a segunda reunião com o arq. Evandro para tratar da confecção dos dois cadernos de apresentação do Parque do Mirante; Em 27/05/2015 – foi realizada reunião com o arq. Fabiano Pilati e solicitado a elaboração da atualização da Planta de Urbanização do Parque do Mirante; Em 12/08/2015 - foi realizada a terceira reunião com o arq. Evandro para tratar da confecção de dois cadernos de apresentação do Parque do Mirante; Em 13/08/2015 – foi realizada da segunda reunião com o arquiteto Fabiano Pilati, nessa oportunidade o presidente do CONJARDIM apresenta um rol de observações para ser feitas correções na nova Planta de Urbanização; AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2016Em 05/01/2016 – foi realizada a terceira reunião com o arq. Fabiano Pilati onde se discute alguns ajustes que ainda se fazem necessários na Planta de Urbanização atualizada; Em 06/01/2016 – o arq. Fabiano apresentou o arquivo digital da Planta de Urbanização atualizada, restaram pequenos ajustes ainda por concluir; Em 12/01/2016 - foi realizada a quarta reunião (1ª. em 2016) com o arq. Evandro para tratar da confecção dos dois Cadernos do Parque do Mirante, Em 19/01/2016 – foi realizada a quinta reunião (2ª. em 2016) com o arq. Evandro para tratar da confecção de dois Cadernos do Parque do Mirante, nessa oportunidade o presidente do CONJARDIM solicitou a apresentação por parte do arq. Evandro do corte arquitetônico do Prédio do Mirante em composição com o Morro da Carvoeira que o circunda para poder inserir essa imagem na Planta de Urbanização que foi atualizada pelo arq. Fabiano. Finalizando esse histórico que compreende um período em torno de 12 anos ( diretamente de atividades pró criação do Parque do Mirante), encontramo-nos agora empenhados na atualização do Mapa Fundiário da AVL do Parque do Mirante e iremos confeccionar uma nova ortofotocarta com os atuais limites para o Parque do Mirante que se constituirá no anexo de Projeto de Lei de origem do Executivo Municipal a ser lançado esse ano de 2016 na Câmara Municipal propondo a Criação do Parque do Mirante. Elaboração: Hélio Carvalho Filho – Presidente do CONJARDIM Visite e curta a Fanpage do CONJARDIM. |