O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), que a subvenção do transporte público pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) democratiza o uso das vias públicas.

“O automóvel hoje é um privilegiado na ocupação do espaço urbano: 75% das vias são ocupadas por eles, mas carrega apenas 20% dos usuários, enquanto o transporte coletivo, que ocupa 20% do espaço urbano, transporta 70% da população”, destacou Otávio Vieira.

Ele participou de reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 e apensadas. Essa PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide-Combustíveis.

Uma das propostas apensadas, a PEC 179/07, prevê a destinação da Cide-Combustíveis ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Segundo o presidente da NTU, a proposta visa “dar prioridade para o transporte público em detrimento do transporte particular” com os recursos da Cide.

A audiência teve como objetivo discutir justamente o financiamento, por meio da Cide-Combsutíveis, de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.

Transporte individual

Adicionalmente, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, afirmou que a ocupação do espaço viário no horário de pico é de mais de 78% por veículos particulares e 6% pelo transporte público.

“Temos tempo perdido que afeta o custo operacional. Isto é uma decorrência de quanto o Poder Executivo, ao longo dos últimos 50 anos, trabalhou efetivamente para dar toda prioridade ao transporte individual”, destacou Ailton.

De autoria do deputado Assis do Couto (PMB-PR), a PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.

Sustentabilidade

O presidente da NTU, Otávio Vieira, destacou também que esses recursos diminuem a poluição, pois aumentam a qualidade do transporte público e, consequentemente, reduzem o uso do automóvel particular.

“Com a redução do uso do automóvel nós estaremos, automaticamente, contribuindo com a redução da poluição e com a melhoria do meio ambiente. Há ganhos ambientas com essa proposta”, disse Otávio Vieira.

Relator da comissão especial, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) ressaltou ponto discutido na audiência pública realizada na terça-feira (23): as estradas são um problema atual, mas o transporte público é o problema número um a ser resolvido.

Além disso, questionou o nível de subsídio considerado suficiente para ofertar um transporte de qualidade. Em resposta, o presidente da NTU alertou que, hoje, o recurso anual está em torno de R$ 20 bilhões “e o preço ao passageiro poderia cair que é o que se deseja que a população não pague o custo integral de serviço”.

Tramitação

As PECs 159/07 e 179/07 e apensadas já tiveram a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda serão votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

    PEC-159/2007

    PEC-179/2007

Reportagem – Clara Sasse

Edição – Newton Araújo