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Século Diário: Projeto do Governo do Espírito Santo reduz imposto para bicicletas







Data:

02/03/2016

Fonte:

Século Diário

Fonte da imagem:

Recorte digital de seculodiario.com.br

TAGs:

Espírito Santo, Governo, Transporte, Legislação, paraciclos, transporte coletivo, bicicletários

Editoria:

Bicicletas


Atualização: 02/03/2016



 

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Governo encaminhou projeto de lei reduzindo para 12% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para motocicletas, ciclomotores, motonetas, bicicletas e similares 



Na justificativa, o governo explica que, após a edição da lei 10.416/2015, estabeleceu a alíquota de 17% para operações com esses veículos, vários estados reduziram “por meio de atos infralegais, a alíquota aplicável a tais operações para 12%”. Para o governo, a nova alíquota praticada em outros estados prejudica a competitividade do Espírito Santo  “num momento de acentuada crise econômica nacional”.



O deputado Euclério Sampaio (PDT) também apresentou projeto de lei determinando instalação de paraciclos nos terminais de ônibus e de suporte para bicicletas nos ônibus de transporte coletivo do estado.



O governo estadual anunciou semana passada a implantação de bicicletários ou paraciclos em prédios públicos estaduais na Grande Vitória.  O edital para a contratação da empresa que vai executar os serviços já foi publicado. Ao todo, 45 prédios de órgãos da administração Direta e Indireta serão contemplados com bicicletários ou paraciclos nos estacionamentos ou calçadas. 



A previsão é que esses equipamentos estejam disponíveis para os ciclistas em abril deste ano. A aquisição e instalação dos paraciclos estão orçadas em R$ 257,4 mil.



Apesar do esforço de estímulo ao uso da bicicleta, o governo Paulo Hartung (PMDB) escorrega de forma geral na condução de políticas públicas de mobilidade urbana. As ações mais escandalosas foi o cancelamento da implantação do BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória). Em janeiro do ano passado, o governo cancelou o projeto do Sistema Aquaviário. 



Com a suspensão do BRT, Hartung consolidou o retorno à estaca zero das ações de mobilidade urbana no Espírito Santo.



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