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Agência Câmara Notícias: Relator da comissão especial quer endurecer penas para crimes de trânsito







Data:

16/03/2016

Fonte:

Agência Câmara Notícias

Fonte da imagem:

Recorte digital de camara.leg.br

TAGs:

CTB, Lei, Trânsito, acidentes, motoristas, pedestre, condutor alcoolizado,

Editoria:

Legislação


Atualização: 16/03/2016



 

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O relator da Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14), deputado Sérgio Brito (PSD-BA), disse que vai propor uma reforma ampla no Código de Trânsito (Lei 9503/97), para endurecer as penas para os crimes no trânsito.



Segundo o relator, ao todo mais de 600 propostas estão sendo analisadas pela comissão. A ideia é apresentar um parecer preliminar em maio, e discutir a proposta nos estados, para votar o texto final até novembro. “A mudança nas penas é o carro-chefe da reforma”, ressaltou. Para ele, a comissão precisa dar uma resposta à sociedade em relação ao alto número de mortes provocadas por acidentes de trânsito.



O presidente da comissão, deputado Cacá Leão (PP-BA), destacou que mais de 70% dos atendimentos de emergência nos hospitais são devidos a acidentes de trânsito. A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que perdeu o filho em acidente de trânsito provocado por condutor alcoolizado, disse que o que inibe o uso do álcool por motoristas não é o aumento de pena, mas a certeza da punição. “Temos que punir severamente e exemplarmente para mudar essa situação”, afirmou.



Para o deputado Delegado Waldir (PR-GO), quem bebe e dirige ou atropela alguém na faixa de pedestre assume o risco de matar e deve ser punido por homicídio. A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) apontou que as cidades precisam trabalhar a questão da mobilidade urbana, para diminuir o número de acidentes, e o Estado precisa melhorar a fiscalização, especialmente nas estradas.



Já o deputado Valdir Collato (PMDB-SC), que foi relator da chamada Lei do Motorista (13.103/15), que institui a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para caminhoneiros, sugeriu que a exigência fosse ampliada para jovens que querem retirar a carteira de motorista, por exemplo. O exame é capaz de detectar o uso de drogas no período de 90 dias.



A reunião foi encerrada há pouco. 



Tempo real:



    12:01 - Pena para motorista embriagado que mata no trânsito é irrisória, diz representante da OAB

    11:24 - Especialistas defendem aumento de pena para motorista embriagado que provoca acidentes

    10:47 - Começa reunião da Comissão Especial sobre crimes no trânsito



Íntegra da proposta:



    PL-8085/2014



Reportagem - Lara Haje

Edição - Mônica Thaty



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