Agência Câmara Notícias: Relator da comissão especial quer endurecer penas para crimes de trânsito |
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![]() Data:16/03/2016Fonte:Agência Câmara NotíciasFonte da imagem:Recorte digital de camara.leg.brTAGs:CTB, Lei, Trânsito, acidentes, motoristas, pedestre, condutor alcoolizado,Editoria:LegislaçãoAtualização: 16/03/2016![]() imprimir artigo ![]() enviar por e-mail ![]() * Agora é lei. Passagem de ônibus interestadual e intermunicipal terá validade de 1 ano * LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo * Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas * Detran alerta sobre falso e-mail * Projeto de lei sugere disciplina em autoescola sobre uso da bicicleta |
O relator da Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14), deputado Sérgio Brito (PSD-BA), disse que vai propor uma reforma ampla no Código de Trânsito (Lei 9503/97), para endurecer as penas para os crimes no trânsito. Segundo o relator, ao todo mais de 600 propostas estão sendo analisadas pela comissão. A ideia é apresentar um parecer preliminar em maio, e discutir a proposta nos estados, para votar o texto final até novembro. “A mudança nas penas é o carro-chefe da reforma”, ressaltou. Para ele, a comissão precisa dar uma resposta à sociedade em relação ao alto número de mortes provocadas por acidentes de trânsito. O presidente da comissão, deputado Cacá Leão (PP-BA), destacou que mais de 70% dos atendimentos de emergência nos hospitais são devidos a acidentes de trânsito. A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que perdeu o filho em acidente de trânsito provocado por condutor alcoolizado, disse que o que inibe o uso do álcool por motoristas não é o aumento de pena, mas a certeza da punição. “Temos que punir severamente e exemplarmente para mudar essa situação”, afirmou. Para o deputado Delegado Waldir (PR-GO), quem bebe e dirige ou atropela alguém na faixa de pedestre assume o risco de matar e deve ser punido por homicídio. A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) apontou que as cidades precisam trabalhar a questão da mobilidade urbana, para diminuir o número de acidentes, e o Estado precisa melhorar a fiscalização, especialmente nas estradas. Já o deputado Valdir Collato (PMDB-SC), que foi relator da chamada Lei do Motorista (13.103/15), que institui a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para caminhoneiros, sugeriu que a exigência fosse ampliada para jovens que querem retirar a carteira de motorista, por exemplo. O exame é capaz de detectar o uso de drogas no período de 90 dias. A reunião foi encerrada há pouco. Tempo real: 12:01 - Pena para motorista embriagado que mata no trânsito é irrisória, diz representante da OAB Íntegra da proposta: Reportagem - Lara Haje Acesse essa notícia direto da fonte ![]() |
