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Mobilize: Prefeitos querem taxa sobre combustível de carros para financiar transporte público







Data:

21/03/2016

Fonte:

Mobilize

Fonte da imagem:

Recorte digital de mobilize.org.br

TAGs:

combustível, lei, transportes, Belo Horizonte, passagens, tarifas, PEC 179

Editoria:

Transporte Público


Atualização: 21/03/2016



 

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Frente Nacional de Prefeitos pede aprovação de projeto de lei para a criação de imposto municipal que permitiria redução de preços do transporte público



O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), defendeu a criação de um tributo municipal sobre combustíveis para subsidiar o preço das passagens de transportes públicos nas capitais brasileiras. Como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Lacerda trabalha para mobilizar parlamentares pela aprovação da PEC 179, projeto de 2007 elaborado pelo então deputado Jilmar Tatto (PT), atual secretário de Transportes de São Paulo. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados há mais de nove anos serviria para financiar os sistemas de ônibus, que hoje sofrem queda no número de passageiros. Em Belo Horizonte, a redução foi de 6,5% no ano passado, na comparação com 2014.



A justificativa da frente é que veículos particulares causam congestionamentos que, por sua vez, elevam o preço das passagens de ônibus. Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os automóveis utilizam 78% da malha viária das cidades, mas transportam apenas 33% da população que se desloca diariamente. O Ipea calcula que os congestionamentos aumentam o preço das passagens em 9,6%. Isso ocorre porque, com o trajeto da viagem mais demorado, os custos com combustível aumentam. Também será preciso, segundo o Ipea, mais ônibus e operadores para cumprir o quadro de horários.



Segundo a frente, a cada R$ 0,10 cobrados a mais no combustível, seria possível reduzir R$ 0,30 na passagem. Na prática, seria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), porém revertida para os municípios, e não para a União. “Esse assunto será tratado na 69ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos, na próxima semana, no Rio de Janeiro”, disse Lacerda.



O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, é a favor da medida. Ele destaca que as principais capitais do mundo subsidiam a passagem e explica que a proposta em tramitação dá liberdade para cada cidade decidir como irá implantar a tarifa.



“Cada cidade terá que avaliar qual será o impacto no preço da gasolina para alcançar a redução na passagem. Esse modelo permite, inclusive, que a população decida se prefere uma redução de R$ 0,30 na tarifa ou uma gasolina R$ 0,10 mais barata”, afirmou. Para Cunha, a saída para reverter a tendência de queda no transporte público passa, necessariamente, pelo subsídio, aliado à criação de faixas exclusivas de ônibus.



O consultor em transportes João Luiz Dias vê a criação de um novo tributo com ressalvas e defende que a Cide, já existente, seja aplicada como previsto. “Inicialmente, 25% do arrecadado com a Cide (nacional) iria para investimentos em transporte público. Mas hoje esse repasse é zero”, disse.



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