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Agência Câmara Notícias | Projeto estabelece que infração de trânsito seja notificada por meio eletrônico







Data:

19/07/2016

Fonte:

Agência Câmara Notícias

Fonte da imagem:

Recorte digital de camara.leg.br

TAGs:

veículos, infração, trânsito, Contran, transportes

Editoria:

Legislação


Atualização: 19/07/2016



 

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Proprietários de veículos automotores deverão ser informados em tempo real, por e-mail ou mensagem de texto para celular, de infrações de trânsito cometidas por eles ou por outros condutores.



É o que prevê o Projeto de Lei 4778/16, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).



Pela proposta, a notificação eletrônica em tempo real deverá conter, no mínimo, o tipo, o local, a data e a hora da infração, sem prejuízo do recebimento da autuação pelo correio em sua residência.



“Especialistas em trânsito afirmam em diversos estudos que a educação no trânsito é o melhor caminho para reduzir o número de infrações. E este projeto visa dar ao cidadão conhecimento imediato da infração por ele cometida”, justifica o autor.



O texto também obriga os proprietários de veículos a manterem seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Os procedimentos para a notificação eletrônica ficarão a cargo do Contran.



Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:



    PL-4778/2016



Reportagem – Murilo Souza

Edição – Carol Linden



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