A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em segunda votação nesta segunda-feira, 1º de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1.235/2013, de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no transporte público coletivo para as mulheres gestantes que residem em Florianópolis.

A gratuidade refere-se a 11 deslocamentos de ida e volta a serem utilizados durante o período gestacional para a realização dos exames pré-natais. O Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, do Ministério da Saúde, estabelece que sejam realizadas, no mínimo, seis consultas: uma no primeiro trimestre de gravidez, duas no segundo e três no terceiro.

Segundo o projeto, é por meio das consultas e exames que é possível identificar problemas como hipertensão, anemia, infecção urinária e doenças como Aids e sífilis que podem prejudicar a gravidez e a formação do bebê.  

Ainda de acordo com a proposta, a medida é necessária devido ao grande número de mães de baixa renda residentes em Florianópolis. “A presente lei mostra-se de suma importância, pois com o diagnóstico precoce, as doenças podem ser tratadas imediatamente, não acarretando problemas futuros, nem tampouco onerando o erário com os custos de um tratamento de saúde”, destacou o vereador.

O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito César Souza Junior.