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CMF | Câmara aprova gratuidade no transporte coletivo da Capital para gestantes







Data:

02/08/2016

Fonte:

Câmara Municipal de Florianópolis

Fonte da imagem:

Recorte digital de cmf.sc.gov.br

TAGs:

projeto de lei, transporte público coletivo, ônibus, gestantes, Florianópolis

Editoria:

Legislação


Atualização: 02/08/2016



 

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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em segunda votação nesta segunda-feira, 1º de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1.235/2013, de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no transporte público coletivo para as mulheres gestantes que residem em Florianópolis.



A gratuidade refere-se a 11 deslocamentos de ida e volta a serem utilizados durante o período gestacional para a realização dos exames pré-natais. O Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, do Ministério da Saúde, estabelece que sejam realizadas, no mínimo, seis consultas: uma no primeiro trimestre de gravidez, duas no segundo e três no terceiro.



Segundo o projeto, é por meio das consultas e exames que é possível identificar problemas como hipertensão, anemia, infecção urinária e doenças como Aids e sífilis que podem prejudicar a gravidez e a formação do bebê.  



Ainda de acordo com a proposta, a medida é necessária devido ao grande número de mães de baixa renda residentes em Florianópolis. “A presente lei mostra-se de suma importância, pois com o diagnóstico precoce, as doenças podem ser tratadas imediatamente, não acarretando problemas futuros, nem tampouco onerando o erário com os custos de um tratamento de saúde”, destacou o vereador.



O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito César Souza Junior.



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