Todos os anos, aproximadamente 1.25 milhão de pessoas morrem em acidentes de trânsito. Em 2015, a Índia registrou 146.133 acidentes fatais, ou 11% do total mundial. Enquanto a Índia é o “lar” de cerca de 2% de todos os veículos motorizados no mundo, suas estradas estão entre as mais perigosas. Especialistas concordam que a segurança viária naquele país precisa de uma abordagem que priorize sistemas de transporte seguros. Um impedimento para esse sistema no país, no entanto, é a Lei de Veículos Automotores (MVA), de 1998, que prioriza veículos. Mas isso logo vai mudar.

Em agosto de 2014, o Ministério dos Transportes e Rodovias elaborou um novo Projeto de Lei de Transportes Rodoviários e Segurança e abriu o documento para comentários da população. Inúmeras revisões foram feitas, mas o projeto continua enfrentando significativa oposição política. O documento foi criticado, considerado muito revolucionário, com uma abordagem muito top-down (de cima para baixo). Em novembro de 2014, a Índia assinou a declaração de Brasília e se comprometeu a reduzir as fatalidades de trânsito em 50% até 2020.

Para alcançar essa meta, o Ministério dos Transportes tomou uma abordagem de consulta e estabeleceu um grupo de ministros para analisar a questão e obter apoio de governos estaduais. O grupo decidiu que uma alteração da Lei de Veículos Automotores de 1998, de acordo com os princípios fundamentais do Projeto de Lei de Transportes Rodovias e Segurança, seria o melhor caminho a seguir. Como resultado, dia 3 de agosto, a União de Ministros, orientada pelo primeiro-ministro Narendra Modi, finalmente aprovou a alteração da Lei de Veículos Automotores 2016.

Algumas das principais disposições do projeto de lei alterado incluem:

1.    Promover o transporte público: os governos dos Estados serão autorizados a conceder isenções para o transporte local e autorizar contratos de transporte, a fim de promover serviços de transporte público. Estudos mostram que os investimentos em transportes públicos têm o potencial para melhorar a segurança do tráfego e reduzir os acidentes, dessa forma, salvando vidas.