Ainda que em algumas cidades como São Paulo determinados estabelecimentos comerciais ou de interesse público sejam obrigados a oferecer espaço adequado para estacionamento de bicicletas, estabelecimentos comerciais do país inteiro têm se valido desta tática para atrair o ciclista consumidor. Isso gera dúvidas sobre os direitos de quem utiliza os espaços e de quem os oferece.

Responsabilidade sobre a bicicleta

A existência do bicicletário ou paraciclo é um atrativo para o consumidor, um diferencial que o atrai para um estabelecimento de comércio ou serviço com a finalidade de fazê-lo consumir. Assim, o espaço destinado à bicicleta no estabelecimento faz parte da relação de consumo entre o ciclista e o comerciante/prestador de serviços.

Quando paramos nossa bicicleta em um estabelecimento privado, celebramos contrato de depósito com quem oferece o espaço, devendo este restituir seu bem exatamente como entregamos a sua guarda. Na falta dele, por qualquer motivo, ele deve restituir bem igual ou a quantia de dinheiro correspondente. Lembramos que o contrato de depósito é, em regra, gratuito e se comprova por escrito.

Nesse aspecto é obrigação do fornecedor de entregar um comprovante do estacionamento ao ciclista. A falta dele é interpretada em favor do ciclista, considerando o Código de Defesa do Consumidor.