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Portal do Trânsito | Comissão aprova projeto que proíbe uso de aplicativos, como Waze, para alertar blitz no trânsito







Data:

02/09/2016

Fonte:

Portal de Trânsito

Fonte da imagem:

Recorte digital de portaldotransito.com.br

TAGs:

aplicativos, tecnologia, motoristas, blitz, segurança viária, trânsito

Editoria:

Legislação


Atualização: 02/09/2016



 

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na terça-feira (30), proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Pelo texto, o provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com a regra.



Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil. A mesma multa valerá para os usuários que fornecerem informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos ou outros programas na internet.



A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para transformar em infração o ato de conduzir veículo com aplicativo ou funcionalidade que identifique a localização de radar ou de agente de trânsito.



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