Busca por Ônibus em Florianópolis



 Buscar  
 Buscar

Parceiros:


  
Everbike

MObfloripa | Guia

PLAMUS

FITZZ | e-bikes

MIX Rocha


ONSV | Lei do farol: suspensão da fiscalização







Data:

12/09/2016

Fonte:

ONSV - OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária

Fonte da imagem:

Flickr | Pedro Ventura/Agência Brasília

TAGs:

farol, segurança viária, veículos, fiscalização, rodovias

Editoria:

Legislação


Atualização: 12/09/2016



 

imprimir artigo



 

enviar por e-mail



Share/Bookmark

Leia também...

* Agora é lei. Passagem de ônibus interestadual e intermunicipal terá validade de 1 ano



* LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo



* Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas



* Detran alerta sobre falso e-mail



* Projeto de lei sugere disciplina em autoescola sobre uso da bicicleta





Decisão recente da 20ª Vara Federal suspendeu a fiscalização do cumprimento da obrigação de utilizar o farol aceso em rodovias durante o dia



A sentença suspende a fiscalização até que as rodovias estejam sinalizadas, de forma que o condutor tenha ciência de que a partir do ponto “x” a regra passa a valer, qual seja o condutor deve acender o farol.



Preliminarmente é necessário destacar que a lei 13.290/2016 que alterou o artigo 40, inciso I e artigo 250, inciso I, alínea b do Código de Trânsito Brasileiro – CTB não faz menção a tal obrigação, uma vez que a regra de acender o farol passa a ser norma geral de circulação e conduta, como utilizar o cinto de segurança, dar a preferência de circulação ao pedestre, enfim.



Com a devida vênia, a decisão causa surpresa, pois novamente nos deparamos com o argumento de arrecadação que a medida proporciona sem considerar os benefícios que ela representa para a sociedade.



Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal – PRF no primeiro mês de vigência da lei, nas rodovias federais houve uma expressiva redução no número de acidentes, um total de trinta e seis por cento.



Continue lendo esta notícia direto da fonte...