Os instrumentos legais definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) para orientar a política urbana dos municípios brasileiros (Plano Diretor, Zoneamento Urbano, Código de Obras e Edificações, Operações Urbanas Consorciadas, entre outros), regulamentam o desenvolvimento das cidades e influenciam diretamente seus padrões de urbanização, podendo contribuir ou não para a promoção de modelos de mobilidade mais sustentável.

De modo a evidenciar o grau de alinhamento destes instrumentos com os princípios do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP, na sigla em inglês) analisou dois instrumentos que visam regular o uso e ocupação do solo em áreas no entorno de corredores de transporte público em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os instrumentos analisados são aOperação Urbana Consorciada (OUC) Bairros do Tamanduateí (São Paulo) e aÁrea de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) TransCarioca (Rio de Janeiro).