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Agência Câmara Notícias | Comissão aprova internet sem fio em veículos do transporte público de passageiros







Data:

05/10/2016

Fonte:

Agência Câmara Notícias

Fonte da imagem:

Recorte digital de camara.leg.br

TAGs:

tecnologia, transporte coletivo, internet, projeto de lei

Editoria:

Transportes


Atualização: 05/10/2016



 

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que obriga  a oferta de acesso à internet sem fio aos passageiros do transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo doméstico. Pelo texto, as empresas não poderão usar a nova obrigação como justificativa para aumentar os preços das passagens.



Conforme o projeto aprovado, a disponibilização do serviço de internet não poderá colocar em risco a segurança do transporte. A obrigação poderá ser desempenhada pela própria empresa de transporte ou por outra contratada.



Ainda segundo o texto, a disponibilização do acesso à internet será gradual e deverá atingir a totalidade dos veículos em cinco anos.



O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) aos projetos de lei 3743/15, do deputado João Daniel (PT-SE), e 4761/16, do deputado Aureo (SD-RJ). O substitutivo reúne o conteúdo dos dois projetos.



Dâmina Pereira afirmou que a inclusão digital e a social estão relacionadas. “O uso da internet é fundamental para possibilitar acesso aos serviços públicos, para estudar, para trabalhar e para disseminar conhecimento a respeito dos mais variados temas e assuntos”, disse a relatora.



O projeto de lei, acrescentou, permitirá que as pessoas façam isso durante suas viagens diárias.



Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:



    PL-3743/2015



Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Rachel Librelon



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