Decreto foi publicado sexta-feira no Diário Oficial do Município

A partir desta terça-feira (11), as gestantes residentes em Florianópolis contarão com transporte gratuito para o deslocamento até as consultas. Serão disponibilizadas 22 passagens que devem ser utilizadas no período gestacional, tornando possível a realização de exames durante a gravidez.

Para obter o benefício, a usuária deve ir até a Secretaria de Mobilidade Urbana, à rua Conselheiro Mafra, 656, 10º andar, Centro, acompanhada de documento de identificação com foto, comprovante de residência, atestado de gravidez e cartão cidadão de propriedade da beneficiada, para inserção dos créditos. Não é necessário que a gestante comprove baixa renda. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas.

O decreto 16.725, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Município, regulamenta a Lei Complementar 580/16. A referida lei autoriza o Poder Executivo a conceder a gratuidade no transporte coletivo para gestantes residentes em Florianópolis e foi sancionada no mês passado.