DC | Com nova decisão, saiba como fica a aplicação da lei do farol em SC |
|
![]() Data:20/10/2016Fonte:DC - Diário CatarinenseFonte da imagem:Recorte digital de dc.clicrbs.com.brTAGs:trânsito, farol desligado, multa, infração, motoristas, rodoviasEditoria:LegislaçãoAtualização: 20/10/2016![]() imprimir artigo ![]() enviar por e-mail ![]() * Agora é lei. Passagem de ônibus interestadual e intermunicipal terá validade de 1 ano * LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo * Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas * Detran alerta sobre falso e-mail * Projeto de lei sugere disciplina em autoescola sobre uso da bicicleta |
A nova mudança da Justiça em relação à lei que obriga condutores a circular com o farol alto em rodovias, traz dúvidas sobre a fiscalização nas estradas do Brasil. Em Santa Catarina, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda analisam internamente como devem agir a partir de agora. O entendimento do desembargador Carlos Moreira Alves, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), é de que as multas podem ser aplicadas desde que os trechos sejam sinalizados de que são rodovias. Para isso, basta uma placa pequena como a existente nas estradas catarinenses com o número do quilômetro e a nomenclatura da rodovia, como por exemplo: Km 1 - SC 401. Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o assunto: Como vai agir a PRF no Estado? Como a PMRv vai agir? O que acontecem com as multas anteriores à decisão de 2 de setembro? Qual é o valor da multa? Que sinalização a rodovia precisa ter? Quais rodovias estaduais de SC têm sinalização? Como serão aplicadas as multas? Acesse essa notícia direto da fonte... ![]() |
