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G1 | Projeto de lei para regulamentar o Uber é arquivado em Florianópolis







Data:

06/12/2016

Fonte:

G1 Santa Catarina

Fonte da imagem:

Recorte digital de g1.globo.com

TAGs:

Uber, Florianópolis, aplicativo, táxi, transporte

Editoria:

Legislação


Atualização: 06/12/2016



 

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Vereadores votaram nesta segunda-feira (5) parecer contrário na Câmara.

Comissão argumentou que projeto deveria vir do executivo.



A Câmara de Florianópolis rejeitou na noite desta segunda-feira (5) o projeto de lei complementar (PLC) sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros, que engloba o serviço do Uber. Os vereadores votaram o parecer contrário ao PL dado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.



Foram 16 votos a favor do parecer, um contrário (do vereador autor do PLC) e seis ausências. Com isso, o Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016 foi arquivado.



No parecer, a Comissão argumentou que o projeto deveria ter sido elaborado pelo executivo e não pelo legislativo. O PLC começou a tramitar em abril deste ano.



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