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LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo



É em Brasília que tramita a legislação




Data:

02/11/2010

Fonte:

Portal do Trânsito | www.portaldotransito.com.br

Fonte da imagem:

Portal do Trânsito | www.portaldotransito.com.br

TAGs:

legislação, trânsito, deficiência visual

Editoria:

legislação


Atualização: 03/11/2010



 

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7076/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a instalação de equipamento que emita "sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência", que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.


A proposta altera a lei sobre promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (10.098/00), que determina a instalação desse tipo de equipamento apenas "se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem".


O deputado Marçal Filho destaca que o semáforo sonoro é um equipamento fundamental para o deslocamento de deficientes visuais nas cidades. "Defendo a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios brasileiros, sem restrições", afirma. Tramitação?A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), e será votada diretamente pelo Plenário.



 


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DATA: 02/11/2010


FONTE: Portal do Trânsito | www.portaldotransito.com.br


IMAGEM: www.portaldotransito.com.br TAGS: Legislação, Trânsito, deficiência visual



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