LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo |
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É em Brasília que tramita a legislaçãoData:02/11/2010Fonte:Portal do Trânsito | www.portaldotransito.com.brFonte da imagem:Portal do Trânsito | www.portaldotransito.com.brTAGs:legislação, trânsito, deficiência visualEditoria:legislaçãoAtualização: 03/11/2010imprimir artigo enviar por e-mail * Agora é lei. Passagem de ônibus interestadual e intermunicipal terá validade de 1 ano * LEGISLAÇÃO: Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforo * Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas * Detran alerta sobre falso e-mail * Projeto de lei sugere disciplina em autoescola sobre uso da bicicleta |
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7076/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a instalação de equipamento que emita "sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência", que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual. A proposta altera a lei sobre promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (10.098/00), que determina a instalação desse tipo de equipamento apenas "se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem". O deputado Marçal Filho destaca que o semáforo sonoro é um equipamento fundamental para o deslocamento de deficientes visuais nas cidades. "Defendo a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios brasileiros, sem restrições", afirma. Tramitação?A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), e será votada diretamente pelo Plenário. ... DATA: 02/11/2010 FONTE: Portal do Trânsito | www.portaldotransito.com.br IMAGEM: www.portaldotransito.com.br TAGS: Legislação, Trânsito, deficiência visual Acesse a matéria no Portal do Trânsito |