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Paralisação no transporte coletivo de Florianópolis deve ser comunicada pelo menos 72 horas antes



A população foi supreendida com a paralisação-relâmpago no dia 24 de março




Data:

12/04/2011

Fonte:

Diário Catarinense online

Fonte da imagem:

Agencia RBS | por Caio Marcelo

TAGs:

transporte coletivo, greve, Florianópolis

Editoria:

Transporte Coletivo


Atualização: 12/04/2011



 

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A greve no transporte coletivo na Capital deve ser comunicada com pelo menos 72 horas de antecedência a partir desta terça-feira, de acordo com a decisão do juiz Roberto Masami Nakajo, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

Nakajo havia concedido há seis dias, no mesmo processo, tutela antecipada estabelecendo frota mínima para circulação de ônibus na Capital em caso de paralisação.

O juiz baseou-se no artigo 13 da Lei nº 7.783/89 para a tomada da nova decisão, e redigiu no processo: "Essa determinação legal preserva os direitos dos usuários e da população sem impedir o direito de greve dos trabalhadores".

Segundo Nakajo, as duas decisões - cota mínima de circulação e aviso com 72 horas de antecedência - devem ser observadas também para eventuais paralisações relâmpago, como a que ocorreu no dia 24 de março. O descumprimento das determinações acarreta em multa diária de R$ 50 mil.

A decisão passa a valer não apenas para a Capital, mas para todo o transporte intermunicipal que tem origem ou destino em Florianópolis.

A ação é movida pela Câmara de Dirigentes Logistas de Florianópolis e outros quatro autores contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar, Coletivos da Região de Florianópolis (Sintraturb) e outros dois.



Leia a matéria completa direto da fonte ::> Diário Catarinense online